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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 13:39
Rejeitada queixa-crime contra jornalistas que qualificaram empresário como "doleiro"
De acordo com os jornalistas, as informações que deram origem às matérias foram extraídas de procedimento iniciado pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não estava em segredo de justiça
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:15
Erro médico gera R$ 50 mil de indenização
Paciente teve esquecido dentro de seu ventre um pedaço de compressa cirúrgica
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 13:54
Termo inicial dos juros moratórios pode ser alterado mesmo sem pedido
De acordo com a jurisprudência da Corte, isso não configura reformatio in pejus nem julgamento extra petita, por tratar-se de matéria de ordem pública
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 13:09
Novidades regulatórias sobre os fundos de investimento brasileiros – aspectos relevantes
Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz e Louise Hoffmann Scholl.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:38
Quarta Turma reconhece validade de exclusão de coberturas prevista em contrato de seguro
O contrato previa garantia adicional para invalidez por acidente – mas com exclusão da cobertura nas hipóteses de acidente decorrente de hérnia, parto, aborto, perturbações e intoxicações alimentares ou choque anafilático. Por unanimidade, o colegiado considerou que essas limitações de cobertura não contrariam a natureza do contrato nem esvaziam seu objeto; apenas delimitam as hipóteses de não pagamento da indenização.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 16:54
Homem impedido de entrar em sauna não será indenizado
Relações contratuais privadas devem ter intervenção mínima.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2020 - 10:20
Projeto fixa prazo de validade de um ano para certidões de nascimento e casamento
Segundo o autor da proposta, objetivo é coibir abusos de cartórios, que exigem certidões atualizadas a cada 90 dias.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:00
Trabalhador rural que teve membros amputados será indenizado
Embora comprovado que a culpa do acidente foi de terceiro, o empregador assume o risco ao fornecer transporte aos empregados
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 12:50
Advogado não precisa de poderes especiais para declarar pobreza
Empregado deverá pagar custas processuais, avaliadas em mais de R$ 3 mil reais, por não conceder poder específico aos seus advogados para declarar sua pobreza, mas apenas para pedir a justiça gratuita
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 13:40
Acordo extrajudicial para extinguir pensão alimentícia é nulo
A Turma rejeitou HC após constatar irregularidades no acordo que visava extinguir a obrigação alimentar
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:30
Estado de São Paulo é condenado a indenizar ex-militante do combate à ditadura
O Estado deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais a ex-militante que foi condenada a treze anos de reclusão por conta da sua participação em luta contra a ditadura militar
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 17:20
Câmara mantém negativa de justiça gratuita a reclamante que mora em condomínio fechado
TRT nega gratuidade judiciária a empregada de uma imobiliária por entender que não há como se acolher declaração de pobreza firmada por quem mora em condomínio fechado
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:40
Turma confirma: inexiste direito de preferência quando semáforo emite sinal de alerta
Turma negou indenização a um motorista que se envolveu em um acidente de trânsito ao atravessar via em que os semáforos do cruzamento estavam intermitentes
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 13:40
TJRJ condena empresa a indenizar o espólio do sambista Cartola
Filho adotivo do Cartola, herdeiro dos direitos do sambista, alegou que a homenagem explorou o nome, a imagem e a obra artística do "Mestre" sem autorização
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:29
Cofap indenizará dependentes de trabalhador vítima de silicose pulmonar
De acordo com o laudo, mesmo que o trabalhador fosse retirado do ambiente nocivo, ?a silicose continuaria a evoluir, cessando somente com a morte?
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2011 - 11:51
Cultura inglesa pagará horas extras a empregada enquadrada como professora
A empregada foi contratada para função de técnica de ensino em inglês. Segundo o relator, o exercício dessa atividade profissional dispensa a carteira profissional de professor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 13:12
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer.
Internação compulsória. Esquizofrenia e dependência química.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 18:00
Infraero é condenada a pagar adicional de periculosidade a fiscal de pátio
A reclamada insistia que o adicional em questão não é devido, pelo fato de os fiscais de pátio não exercerem o abastecimento das aeronaves e nem adentrarem em área de risco. Mas a conclusão da perícia foi outra
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Array Publicado em 2011-05-31T14:40:27+00:00
Não cabe multa cominatória para forçar exibição de documentos em medida incidental em ação ordinária
É incabível a imposição de multa cominatória nas ações cautelares de exibição de documentos